Quem somos

 

 

 

 

 

O endereço do nosso site é: https://servismart.pt.

 

A  Servismart Serviços e Consultoria Lda, adiante identificada como “ServiSMART” com capital social de 15.000€ com numero de identificação de pessoa colectiva 507569202, com sede em rua da galega, fontainhas, Abiul, Pombal, está empenhada em proteger a sua privacidade enquanto CLIENTE, bem como de todos os utilizadores dos seus sites e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

Todos os dados recolhidos serão nesta política catalogados  de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu Titular. 

 

Que dados pessoais são recolhidos e porquê

 

Conceito de Dados Pessoais

De acordo com o artigo 4o do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, vertido para os normativos portugueses através da Lei n.o 58/2019 de 8 de agosto, dados pessoais são: 

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (E-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.” 

 

1. Recolha e registo e uso de Dados Pessoais: 

Os dados serão recolhidos  e registados em conformidade e para os fins infra descritos e com as licitudes que a seguir se informam: 

a) Cookies e rastreamento: As cookies usadas pela  Servismart Serviços e Consultoria Lda podem ser consultadas na política de cookies sendo que em nenhum caso são recolhidos dados pessoais.

Pontualmente, podemos usar Tags de pixel para nos ajudar a medir a eficácia da nossa publicidade e nos permitir fornecer comunicações de marketing mais direcionadas; neste caso, se houver dados pessoais recolhidos permanecerão confidenciais, mesmo que a pesquisa seja conduzida  por um fornecedor de serviços contratado em nosso nome. 

b) Dados para prestação de serviço:

Os dados pessoais recolhidos pela  Servismart Serviços e Consultoria Lda são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do CLIENTE, dos seus serviços e dos seus pedidos de contacto comercial, apoio e suporte. A recolha e o tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da  Servismart Serviços e Consultoria Lda para efeitos de:

  • Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente, fornecendo dados para a sua gestão, pagamento e faturação;
  • Comunicar intervenções programadas, reportar problemas e/ou outras situações de relevância e/ ou impacto nos seus serviços ou vias de suporte;
  • Promover a comunicação exigida contratualmente;
  • Envio de questionários de qualidade cujo preenchimento o utilizador poderá livremente declinar.
  • Criar nic handles para registo de domínios que são entregues à entidade registar/registry sem chegarem a ser guardados pela  Servismart Serviços e Consultoria Lda , mantendo se apenas a base legal de solicitação de registopedido.

c) Dar seguimento à criação de subcontactos de conta de CLIENTE:

Serão recolhidos no mínimo um email de contacto alternativo ao geral, sendo que podem ser adicionados outros dados que o titular da conta opte por oferecer sobre o seu contacto autorizado. Estes subcontactos pressupõem-se ter dado autorização ao titular da conta para este fim, em todo caso se não concordar ou se houver usurpação de identidade por parte do titular da conta o subcontacto deverá comunicar à  Servismart Serviços e Consultoria Lda o seu desagrado para info@servismart.net para que possa ser eliminado o seu contacto.

d) Suporte ao CLIENTE:

Qualquer dado pessoal que nos seja arbitrariamente enviado por email, telefone ou livechat será tratado com a segurança viável e adequada ao meio em que nos for transmitido, no entanto, e para garantirmos a privacidade dos dados pessoais sugerimos que seja evitado o envio de dados pessoais por estas vias. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. O tratamento e o processamento destes dados reger-se-á pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento de comunicações ou para reportar qualquer situação respeitante com risco ou violação de segurança de dados queira fazê-lo por email endereçado a info@servismart.net e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas. 

Lembramos ainda que qualquer endereço de email que permita identificar um indivíduo é considerado um dado pessoal, pelo que, se deseja que o seu contacto seja esquecido, por favor certifique-se que nos informa nos termos supra, evitando ainda oferecer mais dados através de assinaturas personalizadas ou outras vias.

e) Ferramentas de comunicação instantânea:

A  Servismart Serviços e Consultoria Lda tem ao dispor do seu CLIENTE suporte através de ferramentas de comunicação instantânea; quando as utilizar, sugerimos que seja evitado o envio de dados pessoais, inclusive emails que possam ser considerados como tal. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como imprescindível para dar  seguimento ao pedido de suporte deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco 

Os dados recolhidos por esta via serão usados somente para a prossecução do fim a que se destina, sem prejuízo de indicação do CLIENTE em contrário, ou de serem dados coincidentes com outros recolhidos com outro fundamento e licitude. O tratamento e processamento destes dados reger-se-á pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento queira fazê-lo por email endereçado a info@servismart.net e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas.

f) Resposta a contactos comerciais:

Mediante a autorização e a solicitação do titular dos dados poderá ser elaborada uma proposta comercial, usando os dados oferecidos e recolhidos para esse fimnestes casos a proposta comercial será armazenada em local próprio protegido com firewall, antivírus & antimalware, viabilizando acesso seguro por certificado SSL, autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados.

Estes dados serão mantidos durante seis meses tendo em vista uma possível adjudicação salvo se o seu titular exercer o direito ao esquecimento.  

Todas as propostas comerciais rejeitadas são esquecidas, bem como  todas aquelas cujo CLIENTE não apresente resposta após três pedidos de atualização no período máximo de seis meses sem resposta, salvo se o CLIENTE expressamente indicar que pretende que aguardemos a sua decisão por mais tempo. 

Todos os dados de propostas comerciais ou tendo em vista transações comerciais adjudicadas serão mantidas nos termos estabelecidos para o tipo ou tipos de serviços a que se referem. 

Todas as propostas comerciais registadas, para além do mero contacto  de email, serão revistas no período máximo de sete anos, assim caso  não esteja em curso a prestação de nenhum dos serviços visados serão esquecidas. 

g) Averiguação de Legitimidade e Fraude:

Para efeitos de verificação de legítima titularidade, alteração de email autorizado, confirmação de dados  fiscais ou despiste de fraude poderá ser solicitado ao CLIENTE que forneça elementos complementares sobre a sua identidade, como comprovativos de morada, número de identificação ou outros. Nestes casos a  Servismart Serviços e Consultoria Lda comprometese a recolher o mínimo indispensável para: 

  • Garantir que se trata do titular legítimo dos serviços que se reclama ao abrigo do contrato de prestação de serviços a que este se obrigou aquando da subscrição de serviços;
  • Garantir a veracidade fiscal conforme obrigada pela lei fiscal;
  • Afastar a possibilidade de subscrição fraudulenta ou que se configura como tendo em vista a prática de ilícito de forma a acautelar os direitos da  Servismart Serviços e Consultoria Lda e de terceiros. 

Estes dados serão recolhidos pelas vias de suporte normal. Findo o processo, atendendo ao legítimo interesse da  Servismart Serviços e Consultoria Lda e à obrigatoriedade de manter meio de prova, serão preservados os dados recolhidos , sendo devidamente pseudonomizados. Por pseudonomização entende-se que associado ao CLIENTE ficará um código alfanumérico indecifrável senão através de acesso a arquivo morto com autorização restrita e apenas se justificado.

h) Formulários de contacto:

Todos os formulários de contactos nas páginas online da  Servismart Serviços e Consultoria Lda irão recolher os dados de contacto necessários para que lhe possamos dar resposta, bem como todos aqueles que arbitrariamente forem juntos no corpo do email/formulário. Este formulário será integrado numa plataforma de ticketing protegida com firewall, antivirus & antimalware, viabilizando acesso seguro por certificado SSL e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados.

Esta entrada será pseudonomizada, não podendo, por abstração, ser facilmente encontrada.  

Para garantirmos a privacidade dos dados pessoais sugerimos que seja evitado o envio de dados pessoais por estas vias. Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. Para solicitar o esquecimento de comunicações, nesta situação, ou para reportar qualquer situação concernente com risco ou violação de segurança de dados, queira fazer o favor de enviar email para info@servismart.net e indicar o TicketID ou data/hora/endereço de email das comunicações que pretende que sejam esquecidas. 

Lembramos ainda que qualquer endereço de email que permita identificar um indivíduo é considerado um dado pessoal, pelo que, se deseja que o seu contacto seja esquecido, por favor certifique-se que nos informa nos termos supra, evitando ainda oferecer mais dados através de assinaturas personalizadas ou outras vias. 

i) Recrutamento:

Se enviar uma candidatura espontânea ou responder a uma oferta de emprego saiba que todos os CV e dados pessoais por esta via recolhidos serão integrados e armazenados em local próprio protegido com firewall, antivírus & antimalware, viabilizando acesso seguro por certificado SSL outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados. 

Todos as candidaturas que não apresentem interesse são eliminadas após avaliação. 

Todos os candidatos que possam potencialmente vir a ser chamados ficam disponíveis durante 12 meses findos os quais, caso não sejam chamados, a sua candidatura será eliminada. Justificam-se os 12 meses para avaliação de percurso do candidato bem como pela possível oportunidade futura de contratação no legítimo interesse da empresa e do candidato. 

Todas as candidaturas aprovadas darão lugar a contacto registado com o candidato, tendo em vista diligências de recrutamento futuras. Destas, resultará a contratação ou a rejeição justificada, sendo que neste caso, passarão, por ação humana, a esquecidos em arquivo morto de acesso restrito e apenas justificado, sendo eliminados ao fim de 5 anos. Justificase o armazenamento em ambiente segregado e restrito durante 5 anos para efeitos de avaliação processual do recrutamento no interesse da empresa. 

j) Redes Sociais; passatempos; ofertas e formações: Todas as interações que sejam feitas pelas seguintes vias:

Redes sociais da  Servismart Serviços e Consultoria Lda bem como as partilhas em redes sociais de conteúdos divulgados através dos sites e blogs da  Servismart Serviços e Consultoria Lda regem-se pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE da empresa que fornece o recurso usado para partilha ou interação, podendo o utilizador obter mais  informações por consulta do Anexo I a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

Participação em passatempos: A  Servismart Serviços e Consultoria Lda poderá promover a recolha de dados por intermédio do preenchimento de formulários de contacto online, ou em papel, de forma a viabilizar a submissão de participações dos utilizadores em passatempos ou concursos online ou offline por esta organizados. 

Subscrição de alertas/notificações: Recolha de dados para viabilizar o envio de alertas e notificações dos serviços aceites a título gratuito ou experimental pelos utilizadores. 

Participação em eventos ou formações: Recolha de dados com o intuito de possibilitar o registo e gestão de participantes em eventos da empresa ou em que a empresa participa. 

Todos os dados cuja recolhe seja da responsabilidade da  Servismart Serviços e Consultoria Lda e apenas por seus meios, sem recurso a redes sociais, serão tratados nos termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE no que respeita aos direitos que ao seu titular assiste. 

O tratamento dos dados pessoais que nos sejam disponibilizados por via de redes sociais, entidades externas à  Servismart Serviços e Consultoria Lda , deverão ser tidos como tratados em conformidade com as políticas de privacidade das empresas respetivas, considerando o Anexo I a esta política.

k) Interações em Fóruns e blogs:

Qualquer informação que possa divulgar em fóruns ou outras áreas públicas do site da  Servismart Serviços e Consultoria Lda ou da Internet, ainda que ligada à  Servismart Serviços e Consultoria Lda , torna-se informação pública. Por isso, a cautela ao decidir divulgar informações pessoais nessas áreas públicas caberá ao sujeito que o fizer. Nestes casos, para remoção das informações pessoais divulgadas deverá enviar email para info@servismart.net indicando artigo / data / hora / meio / email para que possa ser identificado. No entanto, pode dar-se o caso da  Servismart Serviços e Consultoria Lda não conseguir remover as suas informações pessoais por não ter acesso ao servidor ou serviço (externo à  Servismart Serviços e Consultoria Lda), nesses casos informaremos prontamente que não estamos aptos a fazê-lo e porquê.

l) Comunicação comercial:

O envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à  Servismart Serviços e Consultoria Lda e aos serviços por ela prestados são alvo de pedido de consentimento segregado e diferenciado, pelo que a recolhe dos dados pessoais para fins comerciais e contratuais não legitima ou viabiliza o envio deste tipo de comunicação. Caso o utilizador pretenda receber esta informação deverá, por ação, subscrever ou consentir no seu envio.

m) Endereços de IP:

O endereço de IP quando a sua utilização ou identificação isolada não permita que se identifique o seu titular ou o local de onde é levada a cabo determinada ação não poderá ser considerado um dado privado.

A forma como é prestado o serviço de IP e recolhido, como informação, pela  Servismart Serviços e Consultoria Lda não viabiliza a identificação de um indivíduo, no entanto perante a possibilidade de risco este é pseudonimizado, pelo que no âmbito desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE escusar-nos-emos de o considerar como dado Privado. 

2 – Conformidade da Base de Dados 

Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela  Servismart Serviços e Consultoria Lda de acordo com a as leis de proteção de dados. 

3 – Contratos e Comunicação com Menores: 

Estão vedados os acessos a compras a menores de 18 anos. Os menores que pretendam contactar com a ServiSMART, para acederem às plataformas ou disponibilizarem os seus dados pessoais deverão obter autorização dos pais ou tutores. 

4- Retificação, portabilidade e eliminação dos dados fornecidos 

Retificação de dados: Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso e retificação dos seus dados, ora assim a ServiSMART oferece ao CLIENTE o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, a sua retificação a todo tempo. A acessibilidade do CLIENTE aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL, bem como outras medidas técnicas adequadas, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do CLIENTE estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados. Esta área reservada está sujeita a rigorosa política de backups que poderá consultar, afastando, assim, o risco de perda parcial, integral ou corrupção. Nesta área reservada o  CLIENTE poderá atualizar os seus dados pessoais à exceção do email geral e do Número fiscal, o primeiro por se tratar do autenticador único que titula legitimamente o seu utilizador como proprietário dos serviços e o segundo para garantia da veracidade fiscal. Para alterar estes campos deverá enviar email para info@servismart.net, salvaguardando, à partida, se pretende ou não que este pedido seja encaminhado, depois de tratado, para o esquecimento.  

Tempo de manutenção de dados, Esquecimento e Eliminação:

A ServiSMART comprometese a manter os seus dados devidamente protegidos com firewall, antivírus & antimalware, viabilizando-lhes acesso seguro por certificado SSL, em alguns casos autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados. Poderá a todo o tempo na sua área reservada exercer o direito ao esquecimento de forma automática e direta, sendo que para tal não poderá ter nenhum serviço ativo. Em caso de haver serviços ativos, o esquecimento apenas será levado a cabo quando as obrigações contratuais da ServiSMART para consigo se extinguirem, portanto, a ServiSMART continuará a prestar o serviço até ao seu término. A ServiSMART não tem nenhum relacionamento direto com os indivíduos cujos dados pessoais são fornecidos, processados ou obtidos pelos Revendedores ServiSMART. Os sujeitos que buscam acesso, ou que buscam corrigir, alterar ou excluir dados imprecisos devem direcionar a sua consulta ao responsável pelo tratamento de dados – Revendedor.  

Esquecimento e Backups:

Após terminada a prestação de serviço o seu pedido de esquecimento será atendido, no entanto, persistirão conteúdos de backup pelo tempo definido na política de backups. Estes dados são, por segurança e privacidade, armazenados, não processados, com acesso restrito e justificado e apenas serão utilizados no caso de haver necessidade intransponível de reposição de um backup que inclua os seus dados.  

Esquecimento e eliminação:

Em exercício de razoabilidade, avaliados os parcos dados que recolhemos face às obrigações contratuais e a defesa dos seus interesses legítimos, bem como o cumprimento da lei, nomeadamente a lei fiscal, a ServiSMART evita a eliminação ou alteração dos dados, provendo, em sua vez, a restrição do seu acesso e/ou processamento de forma a preservá-lo como evidência no seu interesse legítimo. Estes dados são, no entanto, armazenados, não processados, e apenas com acesso restrito e justificado. Assim, sempre que haja legítimo interesse para acautelar os seus direitos ou os de terceiros, a ServiSMART irá levar a cabo a ação de esquecimento antes da eliminação. Por esquecimento entende-se mover todos os dados para um arquivo morto de acesso reservado, não autorizado senão por justificação fundamentada e a ficar registada. Para cumprimento da lei, nomeadamente da lei fiscal, o esquecimento poderá ir até ao máximo de 12 anos, findos os quais os seus dados serão eliminados. Os seus dados serão mantidos fora do esquecimento pelo prazo máximo de oito anos após inatividade total, podendo, no entanto, ser movidos a todo o tempo desde que exerça o direito ao esquecimento. Para todos os dados pessoais advindos de comunicações deverá o titular dos dados exercer o seu direito ao esquecimento através de email para info@servismart.net indicando código ou ID/ data/hora/meio/email para que possam ser identificadas e esquecidas. 

Portabilidade:

A ServiSMART permite-lhe exportar todos os seus dados pessoais através da sua área pessoal.  

5- Segurança e utilização da sua informação 

Segurança no armazenamento e acesso. 

Os dados pessoais que a ServiSMART recolhe estão devidamente protegidos com firewall, antivírus & antimalware viabilizando-lhes acesso seguro por certificado SSL, em alguns casos autenticação por VPN e outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados, entre outras medidas técnicas adequadas. 

Adicionalmente, usamos a pseudonimização no contacto com o CLIENTE de forma a evitar a exposição ao risco, desta feita para se dirigir ao suporte deverá indicar o seu ID de CLIENTE em vez do nome, ID de serviço em vez do hostname ou domínio, ID de pagamento em vez de descritivo ou informação de pagamento ou ID de ticket em vez de endereço de email de envio. Para garantir a sua autenticação deverá sempre usar o email geral ou contacto autorizado. 

Assim, para afastar o risco do uso de um endereço de email que possa constituir dado pessoal exortamos que seja indicado um email geral que não contenha quaisquer dados pessoais como nome ou data de nascimento, ou em alternativa use o suporte PIN para se autenticar. 

Nos casos em que o CLIENTE não consiga identificar ou lembrar-se de qual o email geral associado à sua ficha de cliente, para agilizar o suporte, mas sem prejuízo na segurança da informação, a ServiSMART poderá dar-lhe uma pista deste email. Para tal o operador poderá usar, por escrito, o uso da camuflagem do endereço de email através da substituição de alguns caracteres por símbolos como * ou #. Ao telefone o operador poderá indicar o domínio associado ao email ou dar uma pista omitindo partes da totalidade do endereço. Ainda privilegiando segurança, mas afastando a entropia no contacto direto, no que concerne à verificação de identidade, para que possamos prover respostas imediatas, ainda que de impacto nulo, poderá ser-lhe pedido, além do seu ID de cliente, uma identificação de cliente por dois ou três fatores. Neste caso poderlhe-á ser pedido, que indique qual o email geral da conta, o número de contribuinte associado, alguns dos serviços da sua conta, dados de morada, IDs de serviço, ou outros que possam evidenciar que o sujeito que nos contacta é de facto o CLIENTE. 

Segurança no suporte – boas práticas:

Em determinadas situações, no âmbito do suporte, para que nos seja possível proceder à análise e resolução de um problema pode ser necessário o username e password do seu serviço. Entendemos que este tipo de informação é sensível e o seu conhecimento deve ser apenas do respetivo titular. Tendo isto em mente, apenas solicitamos acesso quando é estritamente necessário. 

Ainda que as nossas plataformas sejam seguras, o CLIENTE deverá tomar algumas precauções adicionais antes de nos facultar os dados: 

  1. Alterar a password atual para uma aleatória antes de a enviar ao nosso suporte; 
  2. Depois da ocorrência estar resolvida a password deve ser alterada novamente; 
  3. O envio da password deverá ser feito em resposta ao ticket e através da sua área pessoal;
  4. Caso seja solicitado acesso root (serviços dedicados) serão disponibilizadas as chaves públicas de acesso que devem ser autorizadas;
  5. Caso utilize firewall agradecemos que nos informe para que possamos enviar lista de endereços IP a autorizar.  

Se não lhe for possível facultar os dados de acesso deverá abrir um ticket no nosso helpdesk por forma a encontrarmos alternativas seguras. 

Caso a oferta de dados pessoais se afigure como inultrapassável para conseguir suporte, deverá ficar advertido que, nestas vias de contacto, existe sempre maior exposição ao risco. O tratamento e processamento destes dados reger-se-á pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, neste caso, para exercer o direito de esquecimento de comunicações ou para reportar qualquer situação respeitante com risco ou violação de segurança de dados queira fazê-lo por email endereçado a info@servismart.net e indicando o nome/código/data/hora/meio/ das comunicações que pretende que sejam esquecidas. 

Os subcontactos da conta do CLIENTE: Para adicionar subcontactos na sua conta de CLIENTE saiba que deverá confirmar que obteve autorização deste contacto para este fim, sabendo que, para validação, este poderá ser solicitado por email para que o confirme e que por isso os seus dados de titular de conta também lhe serão revelados. 

6 – Envio ou transferência de informação: 

Compromisso: A ServiSMART comprometese a não vender nem alugar a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores dos nossos sites, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. 

Obrigações Legais: A ServiSMART poderá aceder, preservar partilhar informações do CLIENTE com empresas, organizações, entidades governamentais ou indivíduos externos à ServiSMART, por estar de boa crente que a lei assim o exige. São estes os casos não exaustivos: as autoridades judiciais, centros de arbitragem, as entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente, da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral, etc. A ServiSMART poderá ainda aceder, preservar e partilhar informações do CLIENTE quando necessário para: estabelecer ou exercer os direitos legais da ServiSMART ou defender-se contra qualquer reclamação legal, incluindo reclamações e ameaças envolvendo a ServiSMART como entidade gestora de um domínio com base no anonimato do seu titular; investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a suspeita de fraude ou outras atividades ilegais; prevenir a morte ou sérios danos físicos a qualquer pessoa; ou investigar violações das condições gerais/especiais de serviço da ServiSMART.

Para prestação de serviços específicos que dependem de terceiros: A ServiSMART poderá ter que enviar de forma confidencial os dados pessoais que recolhe para fornecedores de serviços externos, nomeadamente para viabilizar a prestação de serviços de certificados de segurança e registo e transferência de domínios. Sendo que estes parceiros estão sediados na UE e, portanto, em conformidade com as leis de privacidade em vigor, ou quando sejam de fora da UE também declarem a sua conformidade. 

Nestes casos, a ServiSMART é forçada a requerer e enviar os seus dados para registo de nome de domínio para um provedor de registos de domínios, registry ou registar, para cumprir os seus requisitos e dar seguimento ao registo, renovação ou transferência de domínio. Em alguns casos, os nomes de domínio, principalmente para pessoas singulares, podem ser registados de forma confidencial sendo ainda viável a alteração de público para confidencial ou vice-versa a todo tempo. No entanto, a ServiSMART terá sempre que recolher e enviar os dados de registo para estas entidades. Se pretender ser informado sobre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE de uma entidade Registry/registar de um determinado TLD queira fazer o favor de nos contactar indicando qual. 

WHOIS: Em determinadas jurisdições ou de acordo com as regras da Corporação para Atribuição de Nomes de domínio ou certos registos, as Informações de Registo de Nome de Domínio devem estar disponíveis e acessíveis ao público por meio de uma pesquisa “WHOIS”. A base de dados WHOIS é acessível publicamente e lista as informações de registo de nome de domínio para um nome de domínio específico, o(s) servidor(es) de nomes para os quais o nome de domínio aponta e a data de expiração e de criação do nome de domínio. As informações de registo de nome de domínio fornecidas são alojadas pela ServiSMART e/ ou por um fornecedor de serviços de terceiros e disponibilizadas ao público por meio de pesquisas de WHOIS. 

Em alguns nomes de domínio, o registo pode ser confidencial sendo viável a sua alteração a todo o tempo. Caso os seus dados de WHOIS tenham que ficar disponíveis publicamente e sejam usados para contactos por terceiros, saiba que essas comunicações não partem da ServiSMART e a ServiSMART não controla o uso das informações de WHOIS por terceiros. 

Gestão negocial, fiscalidade e estatística: Além de partilhar informações com provedores de serviços de forma confidencial, conforme acima descrito, a ServiSMART pode partilhar com terceiros, de forma contratualmente estipulada como confidencial, informações de identificação várias agregadas em categorias, com dados pessoais isolados e não direcionáveis, obtidas através de pesquisas com clientes e parceiros?, considerando: fins estatísticos, análises de campanhas de marketing, resposta a requisitos para a prestação de serviço subcontratado, auditorias financeiras e fiscais, de qualidade, de segurança, etc. 

7 – Perfil e decisões automatizadas 

Na ServiSMART não tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produzam decisões.

8 – Privacidade na conceção e por defeito: 

A ServiSMART assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita. 

Qualquer violação da privacidade dos dados pessoais será avaliada e reportada em 72h à entidade competente CNPD, bem como ao(s) titulare(s) de dados segundo o processo de gestão de incidentes de segurança e privacidade estabelecido. 

Caso encontre qualquer risco ou incongruência na gestão de dados pessoais da ServiSMART, deverá alertar-nos para info@servismart.net podendo sempre apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados. 

9 – Pagamentos 

A ServiSMART toma todas as precauções necessárias para garantir a proteção da informação recolhida ao CLIENTE e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados através da tecnologia SSL – Secure Sockets Layer, tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efetuados. Para poder comprovar que a informação está a ser transmitida em segurança note que surgirá a imagem de um aloquete/cadeado fechado junto do URL o que é indicativo que a ligação é segura. 

A ServiSMART não guarda dados de pagamento. 

Os dados fornecidos pelo CLIENTE para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito, nunca são armazenados pela ServiSMART, sendo utilizados apenas no momento do processamento da transação, sendo que esta é levada a cabo a partir de uma página da entidade bancária, segura e com tecnologias adequadas para garantir que não existe qualquer risco. Assim, não podemos garantir que os dados do CLIENTE não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão como, nomeadamente, pela não armazenagem de dados de pagamento podemos garantir que, in extremis, caso houvesse um acesso ilegítimo este nunca poria em risco o acesso a dados de pagamento. 

10 – Entidade Responsável 

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a ServiSMART – Serviços e Consultoria Lda,  com sede na Rua da Galega, 3100 – 034, Abiul, LEIRIA, com o no. de Identificação Fiscal: 507569202.  

Para tratamento de dados pessoais: info@servismart.net

Telefone – +351 304 500 850 

 

11 – Limites de Aplicabilidade 

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não se aplica a dados ou informações pessoais que possam ser submetidas ou recolhidas por sites de terceiros alojados na infraestrutura da ServiSMART ou a nomes de domínio registados por terceiros junto da ServiSMART, ou registados pela ServiSMART. 

Não sendo tais conteúdos ou nomes de domínio propriedade legítima da ServiSMART, esta não tem, sobre eles qualquer controlo. No que respeite a esses dados a ServiSMART será apenas subcontratante e responderá apenas enquanto tal e por isso lembra que as políticas de privacidade de tais sites de terceiros devem ser avaliadas pelo utilizador/CLIENTE antes deste enviar os seus dados pessoais. 

Cumpre ainda informar que a nossa responsabilidade,enquanto subcontratantes, acaba na segurança da infraestrutura, portanto qualquer incidente de segurança e privacidade que tenha origem de vulnerabilidades de código de CLIENTE, plugins, contas de email comprometidas, mails ou outros ficheiros infetados, e qualquer conteúdo do CLIENTE, será da responsabilidade do gestor dos conteúdos que deverá monitorizá-los para agir preventivamente a uma possível vulnerabilidade ou agir por reação ao incidente nos termos preconizados pela legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais.  

12 – Da Lei 

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria. 

Quando haja alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o CLIENTE será notificado via email geral. 

A informação que recolhemos e enviamos ajuda-nos a estar aptos a fornecer a melhor experiência de compra e prestação de serviços, por isso incentivamos os nossos utilizadores a participar, oferecendo-nos o seu consentimento. 

Para mais informações sobre o Regulamento de proteção de dados consulte: https://www.cnpd.pt/home/rgpd/rgpd.htm