TERMOS E CONDIÇÕES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

TERMOS E CONDIÇÕES servismart.pt.

PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Servismart Serviços e Consultoria Lda, com sede na Rua da galega nº36, fontainhas, 3100-034 Abiul, com o número de identificação fiscal 507569202 e contacto +351 304 500 850, doravante designada por ServiSMART e as pessoas que desejem efetuar  compras através do website servismart.pt doravante designadas por Utilizador. 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website servismart.pt serão reguladas  exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente  disponíveis no website. 

ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as  informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e  prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website servismart.pt 
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o  seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes. 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra  apresentado no website servismart.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende  encomendar ao cesto de compras: 
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 
3. a) Registar-se no website servismart.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. 
4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo  Utilizador no ato de registo). 
5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do  processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de  pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 
6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos  preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições  Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 
7. A ServiSMART honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na  falta de disponibilidade do produto/serviço a ServiSMART compromete-se a informar o Utilizador  logo que lhe seja possível. 
8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de  emitida não poderá ser reemitida com alterações.
9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, excepto se a  encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,  não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para  além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços  dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após  esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda. 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 

1. No website servismart.pt, a ServiSMART propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda: 
2. a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); 
3. b) Referência Multibanco; 
4. c) MBWay; 
5. d) Transferência; 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador  imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos  encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do  Utilizador, após o fecho da encomenda. 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO 

1. A entrega das encomendas realizar-se até 60 dias úteis após a encomenda, salvo acordo de outro prazo pelas partes. A entrega é  realizada pela ServiSMART ou prestador de serviço de entregas. 
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com o apresentado no processo de encomenda.. 
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado e na data(s) acordadas. 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA  em vigor à data do pagamento da encomenda. 
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado  de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)  ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ServiSMART e ou empresa de transporte a designar.  O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@servismart.pt, até 14 dias  após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou  devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ServiSMART, pelo mesmo meio de  comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso  não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de  titularidade deconta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.  
3. A ServiSMART compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 60 dias.  
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja,  no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor  inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ServiSMART. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados  pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da  ServiSMART e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como  informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.  

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e  anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,  diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.